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Posts de Outubro 17th, 2007

A difamação consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensido à sua reputação, atinge a honra objetiva dessa pessoa por meio da imputação de um fato. Se consome quando terceiros tomam conhecimento de tal imputação, mas permite retratação total até a setença da primeira instância. Se difere da calúnia pela não necessidade de que tal [...]

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