Difamação e Injúria

A difamação consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensido à sua reputação, atinge a honra objetiva dessa pessoa por meio da imputação de um fato. Se consome quando terceiros tomam conhecimento de tal imputação, mas permite retratação total até a setença da primeira instância. Se difere da calúnia pela não necessidade de que tal fato seja um crime e nem que a imputação do mesmo seja falsa.

A injúria é bastante parecida com a difamação, mas nesse caso não necessariamente se imputa um fato, e sim uma qualidade negativa, que ofende a dignidade ou o decoro de alguém (honra subjetiva) . Além de se consumar com o simples conhecimento da vítima e não necessariamente de terceiros.

Tanto difamação quanto injúria se configuram crimes tratados no capítulo V do Título I da parte especial do Código Penal Brasileiro sobre “Dos crimes contra a Honra”. Sendo listados nos artigos 139 e 140, respectivamente.

Portanto, só para reforçar: 4 meses.

Fernando “sentindo-se difamado” Hattori